Vendo a necessidade de Itanhaém se adequar ao Estatuto das Cidades, principalmente, às questões, ambientais, urbanísticas e demais assuntos relevantes ao desenvolvimento e gestão da Cidade, o Governo Municipal, em março deste ano, através do Decreto Municipal n° 2374 instituiu que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Itanhaém iniciasse os trabalhos de revisão e de atualização de suas diretrizes.

Tendo como objetivo acompanhar o andamento do Grupo de Estudo do Meio Ambiente (GEMEIO), responsável pelo meio ambiente, recursos hídricos, paisagem e educação ambiental, a Ecosurfi participou ativamente de todas as reuniões encaminhando propostas para alteração e revisão do texto PDDI.

Os estudos também tiveram equipes formadas por servidores públicos e associações representativas dos vários segmentos da sociedade, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEAI) e Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Itanhaém (ACAI). A lei complementar nº 30, de janeiro de 2000, que institui o Plano Diretor está sendo revisada por segmentos, onde os grupos se responsabilizam pelo setor que lhes competem.

Durante os encontros foram discutidos os itens que constam no Plano Diretor de 2000, para que sejam incluídas novas necessidades e excluídas informações desnecessárias. Vale ressaltar que a presença da população e da sociedade civil organizada foi de fundamental importância para o desenvolvimento dos estudos. Segundo o fundador da Ecosurfi, João Ricardo Malavolta que esteve em todas as reuniões, é de suma necessidade rever as diretrizes do plano. “Por vivermos em um sistema democrático é sempre admirável e fundamental trazer a sociedade para debater sobre seus próprios interesses, ainda mais hoje em dia que as questões ambientais tem total relevância nas questões de interesse público”.

PDDI - Com base nas ações que precisam ter como premissas básicas o interesse público, o espírito democrático, o respeito à cidadania e a transparência dos atos administrativos, a revisão foi realizada por sete grupos e uma comissão de acompanhamento, que se reuniram, pelo menos, uma vez por semana, foram eles:

 

Depto. Comunicação Ecosurfi